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Artigos de Opinião

Novo Regime da Situação de Contingência

A pandemia da doença COVID-19 tem justificado várias medidas com o intuito de prever, conter e...

Por Filipe Espinha

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Proibição da Suspensão do Abastecimento de Água, Luz, Gás e Telecomunicações

A Portaria n.º 149/2020 de 22 de junho veio impedir, até 30 de setembro, o corte do...

Por Filipe Espinha

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Desconfinamento - normas por Setor e Planos de Contingência das Empresas

O risco de contágio é ainda uma realidade que as autoridades de saúde, a população e os...

Por Filipe Espinha

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Validade dos Documentos

O Governo da República Portuguesa, através do Decreto-Lei n.º 22/2020 de 16 de maio, veio...

Por Filipe Espinha

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Novo Programa ‘ADAPTAR’ - apoios financeiros às despesas de desconfinamento

Com o fim do Estado de Emergência o Governo da República Portuguesa, através da Resolução do...

Por Filipe Espinha

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Mais Medidas Excecionais e Temporárias

Pela Lei n.º 14/2020 de 9 de maio, a Assembleia da República veio proceder à terceira alteração...

Por Filipe Espinha

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Medidas excecionais de proteção social

Em resposta aos impactos sociais e económicos ocasionados pela doença COVID-19, o Governo criou...

Por Filipe Espinha

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Novos Sinais de Trânsito

Com o cumprimento do dever geral de recolhimento no âmbito da pandemia da Doença Covid19, muitos...

Por Filipe Espinha

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Alterações às Medidas Excecionais COVID-19

Através do Decreto-Lei n.º 20/2020 de 1 de maio, o Governo veio alterar as medidas excecionais...

Por Filipe Espinha

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